O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou o Comunicado SDG nº 34/2021, relacionado à instituição do Regime de Previdência Complementar.
A referência permanece no acervo da Norbell como conteúdo técnico de 2021. Para aplicação prática, recomenda-se consultar a íntegra do comunicado e verificar eventuais atualizações posteriores.
Fonte informada no acervo: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo